Termos e Condições
As presentes Condições Gerais regulam a utilização da loja online Real Pet e as compras realizadas através da mesma.
A Real Pet é uma atividade da responsabilidade de Carla Meinhardt, NIF PT299386317, com estabelecimento na Rua do Pina, 24, 6000-194 Castelo Branco, doravante designada por “Real Pet”.
A Real Pet disponibiliza produtos e serviços que podem ser consultados e, quando aplicável, adquiridos através da loja online.
Ao realizar uma encomenda na Real Pet, o cliente declara ter tomado conhecimento e aceitar os presentes Termos e Condições, bem como as demais políticas aplicáveis à compra.
A Real Pet poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, sendo aplicável a cada encomenda a versão em vigor no momento da respetiva realização.
Informações sobre produtos e preços
A Real Pet procura disponibilizar de forma clara as principais características, descrições, imagens e outras informações relevantes relativas aos produtos e serviços apresentados na loja online.
As imagens apresentadas destinam-se a ilustrar os produtos, podendo existir pequenas diferenças de apresentação, embalagem ou imagem sempre que estas não alterem as características essenciais do produto.
Caso seja identificado algum erro nas informações apresentadas, a Real Pet procurará corrigi-lo com a maior brevidade possível.
Os preços apresentados na loja encontram-se expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio e outros eventuais encargos aplicáveis à encomenda são apresentados ao cliente durante o processo de compra e antes da respetiva confirmação.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, campanhas promocionais e serviços poderão ser atualizadas. As condições aplicáveis a uma encomenda são as apresentadas e aceites pelo cliente no momento da compra, sem prejuízo dos direitos que lhe sejam conferidos por lei.
Propriedade intelectual
O serviço prestado através da Real Pet é da responsabilidade de Carla Meinhardt.
Os conteúdos próprios da Real Pet, incluindo textos, elementos gráficos, fotografias, vídeos e outros materiais, pertencem à Real Pet, a Carla Meinhardt e/ou a Rafael Teixeira Ferreira de Lima, consoante aplicável, ou são utilizados com a devida autorização dos respetivos titulares.
Os conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual não poderão ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados para fins não autorizados sem o consentimento do respetivo titular, salvo nos casos permitidos por lei.
Métodos de pagamento
A Real Pet disponibiliza, consoante as opções apresentadas durante o processo de compra, os seguintes métodos de pagamento:
cartão;
Multibanco;
MB WAY;
transferência bancária.
A encomenda será processada após confirmação ou validação do pagamento, quando aplicável.
Após o processamento do pagamento e da encomenda, o cliente receberá as comunicações e documentos aplicáveis através dos contactos fornecidos durante a compra.
Disponibilidade dos produtos
A disponibilidade dos produtos apresentada na loja poderá depender da informação disponibilizada pelos fornecedores e parceiros da Real Pet.
Apesar dos esforços para manter essa informação atualizada, poderão ocorrer situações excecionais em que um produto se torne indisponível após a realização da encomenda.
Caso um produto deixe de estar disponível após a conclusão da compra, a Real Pet contactará o cliente com a maior brevidade possível para informar da situação e apresentar as opções aplicáveis, que poderão incluir a substituição por outro produto mediante acordo do cliente ou o respetivo reembolso.
Nenhuma substituição será efetuada sem o acordo do cliente.
Entrega
As condições, custos e prazos aplicáveis à entrega das encomendas encontram-se descritos na Política de Entrega e são apresentados, quando aplicável, durante o processo de compra.
Para Portugal Continental, o prazo habitual de entrega é de até 48 horas úteis após o processamento da encomenda.
As encomendas com pagamento confirmado até às 14h de um dia útil são, em geral, processadas no próprio dia. Após esse horário, são normalmente processadas no dia útil seguinte.
Poderão ocorrer alterações pontuais aos prazos por motivos alheios à Real Pet, nomeadamente constrangimentos da transportadora, feriados, períodos de maior volume de encomendas ou outras situações excecionais.
Cancelamento de encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda enquanto esta ainda não tiver sido expedida.
O pedido deverá ser efetuado através do e-mail:
carlameinhardtgrooming@gmail.com
Caso a encomenda já tenha sido expedida, serão aplicáveis as regras relativas à devolução e, quando aplicável, ao direito de livre resolução.
A Real Pet poderá não processar uma encomenda quando existam motivos legítimos que o justifiquem, nomeadamente impossibilidade de confirmação do pagamento, indisponibilidade do produto, dados manifestamente incorretos ou indícios de utilização fraudulenta, informando o cliente quando aplicável.
Direito de Livre Resolução
Nos contratos de compra e venda celebrados à distância, o consumidor dispõe, nos termos da legislação aplicável, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, salvo nas situações legalmente excecionadas.
No caso da compra de bens, o prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Quando uma única encomenda inclua vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se, em regra, a partir da posse física do último bem.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar à Real Pet, dentro do prazo aplicável, a sua decisão de forma inequívoca.
A comunicação poderá ser realizada através do e-mail:
carlameinhardtgrooming@gmail.com
O consumidor poderá utilizar o modelo legal de formulário de livre resolução, embora a utilização desse modelo não seja obrigatória.
Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens no prazo legal aplicável, salvo quando a Real Pet se disponibilize para os recolher.
Salvo quando a Real Pet acordar em suportar esse custo ou quando a legislação determinar de outra forma, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa condição.
O consumidor deverá conservar e devolver os bens nas condições legalmente exigíveis. O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação resultante de uma manipulação dos bens que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Existem situações em que a legislação exclui o direito de livre resolução. Quando alguma dessas exceções seja aplicável a determinado produto ou serviço comercializado pela Real Pet, o consumidor será informado de acordo com a legislação aplicável.
Reembolsos decorrentes da Livre Resolução
Quando seja exercido validamente o direito de livre resolução, a Real Pet procederá ao reembolso dos pagamentos abrangidos pela legislação aplicável, incluindo os custos da modalidade de entrega normal aplicáveis nos termos legais.
Caso o consumidor tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela Real Pet, os respetivos custos adicionais não terão de ser reembolsados.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em custos adicionais em consequência do reembolso.
A Real Pet efetuará o reembolso dentro do prazo legal de 14 dias a contar da data em que seja informada da decisão de livre resolução.
A Real Pet poderá, nos termos legalmente permitidos, reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Reclamações
O cliente poderá apresentar reclamações ou solicitar esclarecimentos relacionados com uma compra ou serviço através de:
E-mail: carlameinhardtgrooming@gmail.com
Telefone: +351 912 173 450
A Real Pet disponibiliza igualmente acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis.
Os consumidores poderão ainda recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, conforme informação disponibilizada na página Resolução Alternativa de Litígios de Consumo da Real Pet.
Responsabilidade do utilizador
Quando seja criada uma conta de cliente, o utilizador é responsável pela confidencialidade das respetivas credenciais de acesso e pela utilização da sua conta.
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas necessárias ao processamento das suas encomendas.
A Real Pet não poderá ser responsabilizada por falhas ou indisponibilidades temporárias do site resultantes de circunstâncias fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Nenhuma disposição dos presentes Termos e Condições deverá ser interpretada como excluindo ou limitando direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através da Real Pet encontra-se descrito na Política de Privacidade e Cookies.
Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições e os contratos celebrados através da loja online Real Pet regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.
Contactos
Real Pet — Carla Meinhardt
Rua do Pina, 24
6000-194 Castelo Branco
E-mail: carlameinhardtgrooming@gmail.com
Telefone: +351 912 173 450